O governo federal ordenou à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a suspensão dos preparativos para a licitação do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos, em São Paulo. A determinação foi comunicada em ofício enviado pelo secretário nacional de Portos, Alex Ávila, na noite de quinta-feira (23).
O ofício, obtido por fontes, orienta a Antaq a realizar o “imediato sobestamento da análise do processo, com a consequente devolução dos autos a este Ministério [de Portos e Aeroportos], a fim de possibilitar a reavaliação, por este MPor, em conjunto com a Casa Civil, das diretrizes, dos parâmetros e das premissas técnicas e de modelagem aplicáveis” ao Tecon Santos 10.
A suspensão deixa o leilão em uma situação incerta. Inicialmente previsto para 2025, o processo pode ser adiado devido a uma intensa disputa empresarial em torno de suas regras. Em dezembro do ano passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia determinado que o leilão fosse realizado com restrições e dividido em duas fases, permitindo que atuais operadores de terminais em Santos participem apenas se não houver ofertas na primeira etapa.
Essa regra pode inviabilizar a participação de empresas como a suíça MSC e a dinamarquesa Maersk, que são sócias na BTP, um dos terminais de contêineres em operação no porto. O tribunal também recomendou que armadores (companhias de navegação) sejam excluídos do leilão, visando evitar a verticalização do setor, o que gerou reclamações formais de empresas como a chinesa Cosco.
Após a determinação do TCU, o Ministério de Portos e Aeroportos enviou à Antaq as diretrizes do leilão, acatando as recomendações do tribunal. Sob pressão diplomática, o governo já indicava um possível recuo. A União Europeia levou o caso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, expressando preocupação com o veto à participação de suas empresas.
A China também se manifestou nos bastidores. Nos últimos meses, a Casa Civil se envolveu mais ativamente nas discussões sobre o leilão do Tecon Santos 10, defendendo a liberação dos armadores e a participação dos atuais operadores, desde que realizem um desinvestimento antes de uma data a ser definida.
O ofício da Secretaria Nacional de Portos oficializa essa revisão das regras, mas o processo pode levar semanas ou meses, adiando o leilão para 2027. O Tecon 10 representa o maior arrendamento da história do setor portuário brasileiro, com investimentos superiores a R$ 6 bilhões e uma ampliação de 50% na capacidade de movimentação de contêineres em Santos, que já enfrenta saturação em sua capacidade.
