O Japão eliminou nesta terça-feira, 21 de abril de 2026, as últimas restrições à exportação de armas, uma mudança histórica que permite a venda de armamento ao exterior. Essa decisão ocorre em um contexto em que a Constituição japonesa é pacifista desde a derrota na Segunda Guerra Mundial.
A revisão das normas foi anunciada pelo porta-voz do governo, Minoru Kihara, que afirmou: “Com esta revisão parcial dos Três Princípios sobre a Transferência de Equipamentos e Tecnologia de Defesa e as normas relacionadas, agora é possível, em princípio, permitir a transferência de equipamento de defesa, incluindo todos os produtos acabados.”
A mudança foi ratificada pelo governo e pelo Conselho de Segurança Nacional, conforme reportado pela agência de notícias japonesa Kyodo. A primeira-ministra Sanae Takaichi, que está no poder desde outubro e é defensora de posições ultranacionalistas, argumenta que o Japão deve flexibilizar suas normas sobre exportação de armas para fortalecer a defesa nacional e impulsionar a indústria armamentista como motor de crescimento econômico.
As novas normas fazem parte de uma flexibilização progressiva da proibição geral de exportação instaurada em 1976. Historicamente, o Japão exportou munições e material militar, especialmente durante a Guerra da Coreia na década de 1950, mas adotou uma proibição condicionada das exportações de armas em 1967 e uma proibição total em 1976.
Nas últimas décadas, Tóquio introduziu exceções, permitindo, em 2014, a exportação de cinco categorias de produtos militares não letais. “Até agora, a transferência ao exterior de produtos acabados de fabricação nacional tinha se limitado à busca e resgate, transporte, vigilância e contra minas (…) mas, com esta emenda, as transferências de qualquer equipamento de defesa serão, em princípio, possíveis”, publicou Takaichi no X (ex-Twitter).
Defensores da mudança afirmam que a nova política integrará ainda mais o Japão na cadeia de abastecimento de defesa internacional e fortalecerá laços militares, diplomáticos e econômicos com aliados, em um cenário de crescente instabilidade regional devido ao fortalecimento militar da China e às ameaças da Coreia do Norte. “Nenhum país pode preservar sua paz e sua segurança com suas próprias forças: em matéria de equipamento de defesa, são necessários países aliados capazes de apoiar-se mutuamente”, declarou Takaichi no X.
A China reagiu criticamente, expressando preocupação e afirmando que se oporá “veementemente” a uma “militarização imprudente” do Japão. Tóquio já enfrentou tensões recentes com Pequim, especialmente após Takaichi sugerir que o Japão poderia intervir em caso de um ataque a Taiwan, que é reivindicada pela China como parte de seu território.
