A Justiça determinou que o município de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, implemente políticas públicas para manejo populacional de animais domésticos e controle de zoonoses.
A decisão, divulgada na sexta-feira (17), atende a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e prevê a criação de um Centro de Controle de Zoonoses e um abrigo para animais.
O promotor de Justiça Julimar Barreto, autor da ação, destacou problemas como a falta de um local adequado para acolhimento de animais e a dependência de organizações voluntárias para lidar com a situação.
A decisão, proferida em 18 de março, exige que a administração municipal apresente, em 90 dias, um plano técnico atualizado. Este plano deve incluir a estrutura a ser adotada, etapas de execução, fontes de recursos e cronograma para a implantação das medidas.
Julimar Barreto também mencionou a presença recorrente de animais abandonados nas ruas, especialmente cães e gatos, além de registros de transmissão de doenças e a falta de estrutura municipal adequada. Ele apontou omissões da gestão municipal, inclusive em resposta a requisições do Ministério Público.
A decisão está alinhada à Lei nº 6.938/1981, que visa a preservação e recuperação da qualidade ambiental, atribuindo ao poder público o dever de garantir condições para o manejo ecológico de espécies animais quando houver impacto no equilíbrio ambiental.
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que já iniciou o cumprimento das medidas administrativas. A gestão municipal está construindo um centro de castração animal, com previsão de inauguração nos próximos 30 dias, aguardando a entrega dos equipamentos licitados.
A prefeitura também está levantando uma área para a construção do Centro de Controle de Zoonoses e um espaço voltado ao bem-estar animal, com a intenção de instalar as unidades próximas para organizar o fluxo dos serviços.
