O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta sexta-feira (10), a desocupação imediata de um prédio localizado na esquina das ruas Peixoto Gomide e Oscar Freire, na região dos Jardins, em São Paulo. A decisão foi tomada em razão de laudos técnicos que indicaram condições estruturais precárias no imóvel, apresentando risco de desabamento e perigo aos ocupantes.
O parecer da Defesa Civil municipal, anexado ao processo na última segunda-feira (6), reforçou a urgência da retirada das pessoas do local. Desde 2018, equipes da Secretaria da Habitação (Sehab) acompanham a situação do prédio. Em setembro de 2025, um acordo foi firmado para a desocupação voluntária das 33 famílias cadastradas no local.
A prefeitura informou que está concedendo auxílio-aluguel às famílias, benefício que continua sendo pago regularmente. O processo de reintegração de posse tramita desde 2016 e o prédio já havia passado por uma desocupação anterior, mas foi reocupado, o que levou à nova ordem judicial.
O juiz responsável autorizou o cumprimento imediato da decisão, com o apoio da Polícia Militar e a possibilidade de arrombamento, se necessário. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a ação de reintegração de posse é uma disputa entre particulares e que o município foi acionado pela Justiça apenas para prestar informações sobre as condições do imóvel e garantir atendimento às famílias.
Além disso, a prefeitura destacou que os moradores estão sendo atendidos pela rede socioassistencial, com acesso a serviços como o CRAS Pinheiros e programas de transferência de renda, além de acompanhamento educacional para crianças.
