A Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das obras do empreendimento imobiliário de luxo “Green Valley”, localizado no Vale dos Cristais, em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão liminar foi concedida na sexta-feira (17) pelo juiz Kleber Alves de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Nova Lima, após solicitação da Associação Geral do Vale dos Cristais (AGVC).
As empresas Patrimar Vale dos Cristais e Mineração Ribeirão dos Cristais estão sujeitas a uma multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 20 milhões, em caso de descumprimento da ordem de suspensão de qualquer intervenção, obra ou supressão vegetal. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), que também é ré no processo, defendeu a legalidade do licenciamento, afirmando que os estudos apresentados foram robustos. Contudo, o juiz manteve o órgão como réu na ação, com base na responsabilidade solidária em casos de danos ambientais.
A ação civil pública aponta que o licenciamento ambiental do projeto se baseou em estudos considerados “omissos e insuficientes”. Entre as irregularidades destacadas estão: risco à fauna, com a presença de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-parda; declividade excessiva, com cerca de 40% do terreno apresentando inclinação superior a 25º; impacto em Unidade de Conservação, devido à proximidade com o Monumento Natural da Serra do Souza; e violação de um acordo judicial anterior que limitava a altura das edificações a 28 metros.
Ao conceder a liminar, o juiz enfatizou que a continuidade das obras, que já estavam em ritmo acelerado com movimentação de terra e retirada de vegetação, poderia causar danos irreversíveis. Ele aplicou o princípio do in dubio pro natura, que orienta decisões em favor da proteção ambiental em casos de dúvida, e decidiu em favor do meio ambiente diante das incertezas técnicas sobre a regularidade da licença.
A Justiça determinou que as empresas apresentem, em cinco dias, a cópia integral do processo de licenciamento, estudos de impacto paisagístico e aprovações urbanísticas. Além disso, a Polícia Civil (DEMA) foi acionada para instaurar inquérito e apurar possíveis crimes ambientais na área.
