O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.372/26, que reajusta e reestrutura os salários de carreiras e cargos efetivos da Defensoria Pública da União (DPU). A sanção ocorreu sem vetos.
A nova lei mantém 20 padrões para os cargos de nível superior e intermediário. A proposta teve origem no PL 2004/24, apresentado pela DPU, e foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2025 e pelo Senado em março de 2026.
A proposta original previa a reestruturação da carreira em 13 níveis, mas essa estrutura foi alterada pelo relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR). Ele avaliou que ‘o modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua’.
A Defensoria Pública da União será responsável pelas despesas decorrentes do reajuste, que terá início em 1º de julho de 2026.
