O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (15) que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada semanal de trabalho é essencial para evitar que futuros políticos aumentem a carga horária dos trabalhadores. Ele destacou que a tramitação das PECs não compete com o projeto de lei (PL) enviado pelo governo no dia 14 de abril, com urgência constitucional, para acelerar o debate sobre a medida.
Marinho explicou que, se a PEC for aprovada no prazo de 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado, o PL poderá ser prejudicado, pois não haverá mais necessidade de sua aprovação. No entanto, ele ressaltou que o rito da PEC é mais demorado do que o do PL, que pode avançar e entrar em vigor antes da consolidação por meio da PEC, evitando que futuros governantes aumentem a jornada de trabalho, como ocorreu na Argentina.
O governo argentino, sob a presidência de Javier Milei, promoveu uma reforma trabalhista que ampliou a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas. O PL enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê o fim da escala de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais, sem redução de salário.
Marinho mencionou que questões sobre regras de transição e tempo de implementação para as empresas serão negociadas no Congresso Nacional. Ele afirmou que compete ao governo defender seu projeto e sua aplicação imediata. Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma carga horária de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, e a escala 6×1 deverá ser substituída pela escala 5×2, mantendo as 8 horas diárias.
O ministro também comentou a possibilidade de uma escala 4×3, com 10 horas diárias de trabalho, mas isso dependeria de uma negociação coletiva entre funcionários e empregadores. Marinho esclareceu que, embora o tema esteja na Constituição, é possível abordá-lo por meio de projeto de lei, desde que a intenção seja reduzir a jornada.
Ele destacou que o PL não pode aumentar a jornada de trabalho, o que é importante estar na Constituição para impedir que governantes façam isso por meio de lei. Na mesma data, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõem escalas de trabalho diferentes.
O governo acredita que a redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, visa proporcionar mais qualidade de vida à população, com mais tempo para lazer, educação e família. Marinho afirmou que a escala 6×1 é a pior das escalas, especialmente para as mulheres, que assumem a maior parte das responsabilidades domésticas. Ele acredita que a redução da jornada pode melhorar o ambiente de trabalho e aumentar a produtividade.
O ministro lembrou que várias empresas que já reduziram a jornada de seus funcionários notaram melhorias no ambiente de trabalho, o que ajuda a eliminar o absenteísmo e melhora a concentração. Ele ressaltou que a economia brasileira precisa de produtividade e que a redução da jornada não é apenas um benefício para os trabalhadores, mas uma medida que pode impactar positivamente a economia.
