O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (23) prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS, André Fidelis. Eric estava preso desde dezembro do ano passado, em uma das ações da Polícia Federal (PF) relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do órgão.
As investigações da PF, iniciadas em abril do ano passado, revelaram um esquema criminoso que realizava descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024. Os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Eric Fidelis é mencionado em mensagens de outros investigados, ligados a Antônio Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, e é tratado como destinatário de dinheiro desviado, recebendo propina disfarçada de ‘honorários advocatícios’.
Em novembro do ano passado, a PF prendeu o presidente do INSS na época, Alessandro Stefanutto, e outros integrantes da cúpula do órgão, incluindo André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS.
A decisão de Mendonça para a prisão domiciliar atendeu a um pedido da defesa, que alegou complicações no parto da esposa de Eric. O casal já tem outro filho menor de 7 anos. O ministro argumentou que, apesar de não haver prova inequívoca de dependência exclusiva da mulher em relação a Eric, a substituição da prisão preventiva por domiciliar é uma ‘medida humanitária e proporcional’.
Mendonça destacou a situação familiar, que inclui uma filha de sete anos e um recém-nascido, além do estado de saúde da esposa, que está sob cuidados intensivos. Ele afirmou: ‘Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional.’
Na decisão, o ministro também determinou medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados no caso.
O esquema de fraudes foi revelado em 23 de abril do ano passado, após a primeira fase da operação da PF. Os suspeitos cobravam mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas sem a autorização deles. Até 27 de março, o INSS devolveu R$ 2,95 bilhões a 4,34 milhões de pessoas que identificaram descontos irregulares em seus benefícios, enquanto cerca de 4 milhões de beneficiários ainda não se manifestaram.
O esquema consistia em retirar valores mensalmente dos beneficiários do INSS, como se eles fossem membros de associações de aposentados, sem que tivessem se associado ou autorizado os descontos. As associações envolvidas afirmavam prestar serviços de assistência jurídica e oferecer descontos em mensalidades de academias e planos de saúde, mas não tinham estrutura. Ao todo, 11 entidades foram alvos de medidas judiciais, e os contratos de aposentados e pensionistas com essas entidades foram suspensos.
