O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que investiga a acusação de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu seu mandato por não comparecer às sessões da Câmara dos Deputados. O interrogatório será realizado por videoconferência, mas a participação do ex-deputado não é obrigatória.
Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi encontrado e não indicou advogado particular. Por essa razão, o ministro autorizou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Em novembro do ano passado, o STF aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em um inquérito que apurou a atuação de Eduardo junto ao governo dos Estados Unidos. As investigações envolvem ações como a promoção do tarifaço contra as exportações brasileiras e a suspensão de vistos de ministros do governo federal e da Corte.
No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Essa decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara, conforme estipulado pela Constituição. Em 2025, o ex-deputado faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o que representa 79% das ausências.
