O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 9, retirar um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) do inquérito das milícias digitais. O pedido solicitava a investigação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por insinuações sobre a legitimidade da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A decisão de Moraes seguiu a argumentação de um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que apenas o órgão tem legitimidade para propor ação penal ou dar andamento a queixas-crime contra parlamentares. “O princípio do monopólio constitucional da titularidade da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro somente permite a deflagração do processo criminal por denúncia do Ministério Público”, destacou Moraes em sua decisão.
A PGR também argumentou que a notícia-crime, de natureza extrajudicial, foi direcionada diretamente ao STF, com um pedido expresso de realização de diversas diligências. Segundo a jurisprudência do STF, o princípio mencionado permite a instauração do processo criminal apenas por denúncia do Ministério Público.
O parecer da PGR solicitou que o pedido de Lindbergh fosse desentranhado, ou seja, retirado do processo e não analisado. No dia 25 de março, Lindbergh havia apresentado uma representação ao STF no inquérito das milícias digitais, pedindo a investigação de Sergio Moro, que é oposição ao governo Lula, por ter afirmado que o petista foi “eleito entre aspas”. O deputado argumentou que essa declaração poderia insinuar que o processo eleitoral de 2022 não foi legítimo.
Além da abertura da investigação, Lindbergh pediu outras medidas contra o senador, incluindo o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
