Um grupo de entregadores por aplicativo realizou um protesto nesta terça-feira (14) em frente à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá. O ato foi contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe novas regras para a categoria em todo o país.
Os motoboys se opõem à aprovação do projeto, que altera as condições de trabalho e a forma como o pagamento é repassado aos profissionais. Entre os pontos controversos da proposta estão a fixação de taxas pelas plataformas e mudanças na contribuição previdenciária.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta terça-feira. Se aprovada e sancionada pela Presidência da República, empresas e trabalhadores terão um prazo de 180 dias para se adaptarem às novas normas.
O PLP 152/2025 busca regulamentar o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil, equilibrando a autonomia dos profissionais com garantias mínimas de segurança jurídica e previdenciária.
Entre as mudanças propostas, destaca-se que, no transporte de passageiros, as empresas poderão reter no máximo 30% do valor total pago pelo usuário. Para serviços de delivery, o valor pago pelo cliente deve ser repassado integralmente ao trabalhador.
Além disso, a receita bruta será dividida entre ‘remuneração pelo serviço’ e ‘indenização de custos’, com percentuais diferenciados para carros e motos. O trabalhador será considerado contribuinte individual, e as plataformas terão a responsabilidade de descontar a parcela do trabalhador e recolher a cota patronal.
O projeto também prevê que os usuários terão acesso a dados do motorista antes da viagem e que as plataformas serão responsáveis por danos causados aos usuários durante a prestação do serviço.
