O Ministério Público Federal (MPF) abriu na segunda-feira (13) uma investigação sobre o uso de arma de eletrochoque contra uma pessoa em situação de rua em Belém. A apuração foi iniciada após a divulgação de vídeos nas redes sociais mostrando as agressões.
Os agressores são identificados como estudantes de direito da cidade. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, requisitou informações à universidade particular onde o agressor teria retornado após o ataque, estabelecendo um prazo de 48 horas para a resposta.
Além disso, o MPF representará criminalmente o agressor ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) para a apuração do fato. Os vídeos mostram um homem se aproximando de uma pessoa em situação de rua e encostando uma arma de choque em suas costas, enquanto outro indivíduo grava a cena e ri ao fugir.
Esse não foi um incidente isolado; há registros de agressões anteriores contra o mesmo morador de rua, ocorrendo uma semana antes do evento atual. O MPF destacou que a investigação é parte de uma série de ações em defesa dos direitos da população em situação de rua no Pará.
Essas ações foram intensificadas em 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que estados, o Distrito Federal e municípios respeitassem as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O MPF tem tomado medidas judiciais e extrajudiciais para garantir abrigo e atendimento digno a essas pessoas, além de evitar remoções forçadas.
O Ministério Público estadual também acompanha o caso e informou que o agressor pode ser responsabilizado por lesão corporal, conforme o artigo 129 do Código Penal, considerando a vulnerabilidade da vítima.
