O Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitou na 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa a tutela de urgência para a inclusão de 2.338 crianças e adolescentes na rede pública municipal. A ação foi divulgada nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026.
O pedido do MP visa que o juiz revise uma decisão provisória já existente e aprove a inclusão dos estudantes sem a necessidade de ouvir a Prefeitura de João Pessoa. Atualmente, esses alunos estão em lista de espera por vagas na educação infantil e no ensino fundamental.
A promotora Ana Raquel Beltrão, responsável pelo caso, destacou que a permanência dos estudantes na lista de espera por três meses impede o exercício do direito fundamental à educação. Ela também mencionou que a Prefeitura já está ciente da situação.
O ano letivo de 2026 começou em 4 de fevereiro e, até a data atual, já se passaram 77 dias sem que as crianças em lista de espera tenham acesso à rede pública de ensino. “Desde o ajuizamento da ação, em 1º de abril de 2026, transcorreram 21 dias, e o pedido de tutela de urgência ainda não foi apreciado quanto ao mérito. Nesse intervalo, as 2.338 crianças e adolescentes continuam excluídas da escola”, afirmou a promotora.
O MP informou que, do total de pessoas na lista de espera, 210 crianças aguardam vaga no 1º ano do Ensino Fundamental; 533 crianças estão fora da pré-escola (Infantil 4 e 5); 374 crianças em situação prioritária (vulnerabilidade social, acolhimento ou deficiência) também não foram incluídas; e 952 alunos estão fora do Ensino Fundamental.
A promotoria solicitou que, caso o magistrado mantenha a oitiva prévia do Município, o prazo para manifestação seja reduzido a 48 horas, considerando a urgência do caso.
