O Ministério Público do Distrito Federal manifestou-se contra a inclusão da gleba A da Serrinha do Paranoá no projeto para socorrer o Banco de Brasília (BRB). A manifestação ocorreu na quinta-feira (9) e foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Georges Seigneur.
A Serrinha do Paranoá é considerada um importante manancial hídrico da capital e da região Centro-Oeste, segundo ambientalistas. O MP argumenta que o uso da área pelo GDF e pelo BRB ‘potencializa o risco de dano inverso, ao permitir a prática de atos sobre área ambientalmente sensível, com possíveis efeitos irreversíveis’.
“‘Cumpre destacar que o imóvel em questão possui inequívoca relevância ambiental, por se situar em Área de Proteção Ambiental – APA, constituir zona de recarga de aquífero e abrigar nascentes, circunstâncias que lhe conferem regime jurídico de proteção qualificada’, afirmou o procurador.”
O MP também acredita que há ‘potencial desvio de finalidade’ ao tratar a área da Serrinha do Paranoá ‘como ativo patrimonial disponível’. Em março, o então governador Ibaneis Rocha sancionou uma lei que autoriza o uso de nove imóveis públicos para salvar o BRB, permitindo a captação de até R$ 6,6 bilhões no mercado financeiro.
Entre esses imóveis, a Serrinha do Paranoá é o maior lote incluído no projeto, avaliado em R$ 2,2 bilhões e que abriga centenas de nascentes. Após a sanção da lei, a Justiça do DF proibiu a venda da Serrinha do Paranoá, em resposta a um pedido de parlamentares do Partido Verde (PV), que apontaram os possíveis impactos ambientais da venda.
“‘Trata-se também de área remanescente do bioma Cerrado, e integra corredor ecológico da fauna silvestre que ainda resiste naquela região’, afirmou o magistrado na decisão.”
Entretanto, a Justiça voltou atrás poucos dias depois. O desembargador relator do Conselho da Magistratura, Roberval Casemiro Belinat, suspendeu os efeitos da decisão anterior, alegando que a legislação não alterou o regime ambiental da área, apenas sua condição jurídico-administrativa.
Os parlamentares do PV entraram com um recurso contra a suspensão da liminar, e agora o Ministério Público pede que a Justiça reconsidere e proíba novamente a inclusão da região no plano para salvar o BRB.
