Na terça-feira (14), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) acionaram a Justiça Federal para que a União, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém lancem uma campanha de conscientização sobre os direitos das pessoas em situação de rua e de combate à aporofobia, em até 10 dias.
O pedido foi motivado pela divulgação de um vídeo que mostra dois estudantes de direito usando uma arma de choque contra um homem em situação de rua em Belém. A vítima, que é negra, tem deficiência intelectual e vive nas ruas há mais de seis anos, não recebia tratamento médico ou psicossocial, nem acolhimento do poder público.
Os autores da ação afirmam que o episódio reflete problemas estruturais como racismo, capacitismo e aporofobia, evidenciando a omissão do poder público em garantir dignidade a esse grupo. O requerimento à Justiça exige que a campanha seja contínua e amplamente divulgada por meio de TV, rádio, redes sociais e mobiliário urbano.
O conteúdo da campanha deve incluir orientações sobre os direitos das pessoas em situação de rua, divulgação de serviços públicos disponíveis, alertas contra o preconceito e canais de denúncia de condutas ilícitas. As instituições também pedem que a Justiça aplique multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Este novo requerimento é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2025, que revelou que o número de pessoas em situação de rua em Belém cresceu mais de 500% nos últimos oito anos, passando de 478 em 2014 para cerca de 2,1 mil atualmente. Ao mesmo tempo, as vagas em abrigos municipais caíram pela metade, de 80 para 40.
Os dois estudantes envolvidos no ataque, Altemar Sarmento Filho, de 18 anos, e Antônio Coelho, foram identificados como os responsáveis pela agressão. Altemar é calouro e aparece em vídeos aplicando o choque, enquanto Antônio registrou as imagens. Ambos se apresentaram à delegacia na terça-feira (14) e permaneceram em silêncio durante os depoimentos.
A defesa de Antônio afirmou que ele não tinha conhecimento da participação no caso, enquanto Altemar chegou à delegacia acompanhado de advogados e coberto por um paletó. A Polícia Civil registrou um boletim de ocorrência e instaurou um inquérito para investigar o caso, com o dispositivo de choque apreendido para perícia.
O ataque gerou revolta nas redes sociais e provocou reações do MPF e de uma deputada estadual, que cobraram providências. Os estudantes foram afastados da instituição de ensino após o incidente.
