O Ministério Público Federal (MPF) levantou preocupações sobre a discriminação de gênero no concurso de admissão da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (ESPCex). Das 440 vagas disponíveis, apenas 40 foram destinadas a candidatas do sexo feminino, representando menos de 10% do total.
Esse cenário se repetiu em 2025, mantendo a desproporcionalidade entre homens e mulheres. Em resposta, o MPF enviou uma recomendação ao Exército para que, em até 90 dias, apresente um planejamento que amplie o número de vagas reservadas a mulheres na EsPCEx.
A iniciativa visa corrigir desigualdades observadas em editais recentes e garantir um equilíbrio no preenchimento das vagas nos próximos cinco anos. A recomendação foi feita após o Exército recusar a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que buscava uma solução conciliatória.
A Escola Preparatória de Cadetes do Exército está localizada em Campinas, São Paulo, onde os alunos passam um ano de preparação. Após essa etapa, os alunos são transferidos para a Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro, onde estudam por mais quatro anos para se tornarem oficiais.
Segundo o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, o Exército informou que a reserva de vagas para mulheres seria uma política afirmativa a ser implementada gradualmente. Contudo, a instituição não apresentou um planejamento para aumentar a oferta de vagas femininas nos cursos de formação de oficiais das Armas, do quadro de material bélico ou do serviço de Intendência.
O documento do MPF ressalta que a restrição de acesso com base no gênero contraria a Constituição Federal, que garante a igualdade entre homens e mulheres e proíbe a diferenciação de critérios de admissão por motivos de sexo. Além disso, o MPF destaca que o Brasil é signatário de convenções internacionais que asseguram o direito a oportunidades iguais de emprego e acesso ao serviço público.
