O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso aos laudos necroscópicos dos mortos durante a Operação Contenção, deflagrada em outubro do ano passado.
A operação, realizada pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 pessoas supostamente ligadas à organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro policiais.
O MPF informou que fez o pedido de acesso às informações do caso, mas não obteve resposta das autoridades estaduais. O órgão também destacou que existem “obstáculos” para que os familiares, a Defensoria Pública, organizações da sociedade civil e as próprias instituições de Justiça tenham acesso aos laudos.
O MPF alegou que essa situação contraria os padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, caracterizando revitimização e mais uma violação de direitos.
No mês passado, Alexandre de Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro enviasse à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação, que serão periciadas pela corporação.
A decisão do ministro foi tomada no âmbito do processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635. A Corte já havia determinado diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro.
