O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação judicial contra a Prefeitura de Formosa devido ao abandono do bairro Parque Lago. O órgão alega que o município não fornece serviços básicos, expondo os moradores a riscos à saúde, segurança e ao meio ambiente.
A ação foi movida pelo promotor Ramiro Carpenedo Martins após uma investigação iniciada em 2019, a partir de uma denúncia de uma moradora. O MP identificou uma série de problemas no bairro, incluindo a falta de drenagem da água da chuva, alagamentos frequentes na Rua 9, ausência de iluminação no fim da Avenida Central, acúmulo de lixo e focos de dengue, além da falta de lombadas e faixas de pedestres em locais movimentados, como em frente à Escola Municipal Valda de Miranda e à Igreja Santo Expedito.
Antes de recorrer à Justiça, o MPGO tentou resolver a situação diretamente com a prefeitura, realizando notificações e convites para um acordo. No entanto, o município não respondeu nem apresentou soluções para os problemas apontados.
Um relatório técnico elaborado pelo MP indicou que as questões existem desde a criação do loteamento, sem planejamento adequado para o escoamento da água da chuva, que é responsabilidade da prefeitura. Em caráter urgente, o MP solicita o bloqueio de até R$ 100 mil das contas da prefeitura para garantir uma possível indenização futura.
Além disso, o MP pede que a Justiça obrigue o município a tomar medidas imediatas no bairro em até 30 dias, incluindo a instalação de iluminação pública no fim da Avenida Central, a colocação de lombadas e faixas de pedestres em pontos estratégicos, a limpeza de lotes baldios e a eliminação de focos do mosquito da dengue, bem como a apresentação de um plano para resolver os alagamentos e o início das obras necessárias.
O MP também requer que a prefeitura seja condenada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos à população, com o valor destinado a projetos ambientais. Caso as determinações não sejam cumpridas, o Ministério Público solicita a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
