O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) a retomada dos atendimentos de urgência e emergência no Cais Amendoeiras. A recomendação foi feita após a identificação de indícios de desassistência à população da região com a suspensão do serviço.
A medida faz parte de um procedimento administrativo instaurado para apurar a legalidade da mudança no perfil da unidade e seus impactos no acesso à saúde. A SMS informou que o Cais Amendoeiras não foi fechado, mas teve seu perfil de atendimento alterado devido à transformação do Cais Chácara do Governador em UPA. Com isso, o Cais passou a concentrar atendimento ambulatorial especializado nas áreas de nefrologia, neurologia, cirurgia geral, urologia, pediatria, gastroenterologia e dermatologia. Em 2026, a unidade realizou 5.606 atendimentos.
A SMS também comunicou que apresentará uma resposta formal ao MP, com justificativas técnicas, explicando os motivos pelos quais não há previsão para a retomada do atendimento de urgência na unidade.
O processo foi aberto pela 88ª Promotoria de Justiça da capital após reclamações de moradores e lideranças comunitárias, que relataram dificuldades no acesso ao atendimento emergencial. A decisão da Secretaria de Saúde de suspender esse tipo de atendimento pode ter deixado a população sem cobertura adequada, já que a unidade de pronto atendimento mais próxima fica a mais de 5 quilômetros de distância e opera com alta demanda.
O promotor de Justiça Cassius Marcellus de Freitas Rodrigues destacou que o município tem a obrigação legal de garantir assistência integral à saúde, incluindo atendimentos de urgência e emergência, conforme a Constituição Federal e as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP ressaltou que unidades do tipo CAIS são classificadas como estruturas de atendimento pré-hospitalar e devem funcionar 24 horas, prestando assistência imediata à população.
Durante a apuração, o Ministério Público solicitou informações técnicas à SMS sobre os motivos da mudança, a reorganização da rede e a capacidade das unidades que passaram a absorver a demanda. No entanto, a SMS não respondeu dentro dos prazos estabelecidos, levando à reiteração dos pedidos e à ampliação das diligências.
Relatos de moradores em audiência e reunião reforçam o impacto da medida. Lideranças comunitárias afirmaram que pacientes têm sido obrigados a buscar atendimento em bairros distantes e até em municípios vizinhos, enfrentando dificuldades de deslocamento e sobrecarga em outras unidades de saúde. Diante desse cenário, o MP considera a adoção de novas medidas, incluindo a recomendação formal para que o município restabeleça o atendimento de urgência e emergência no Cais Amendoeiras.
