O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, nesta segunda-feira (13), um recurso de apelação contra a absolvição do padre Airton Freire, acusado de estupro pela personal stylist Silvia Tavares de Souza. A ação visa reformar a sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Buíque, que considerou não haver provas suficientes para a condenação.
Com o recurso, o caso será reavaliado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que é responsável por julgar o mérito em segunda instância. O MPPE informou que, devido ao sigilo do processo, não irá comentar detalhes sobre as provas ou sobre a decisão do juiz de primeiro grau.
A absolvição do padre foi determinada no dia 30 de março pelo juiz Felipe Marinho dos Santos. Na decisão, ele apontou que as provas periciais reunidas durante a investigação contradizem a versão apresentada pela denunciante, inviabilizando a comprovação do crime. Além do sacerdote, o motorista Jailson Leonardo da Silva também foi absolvido, sendo apontado como participante do suposto ato de violência sexual.
Ambos estavam presos desde 2023, quando o caso veio à tona. Com a sentença, a prisão preventiva do padre foi revogada. A defesa de Airton Freire afirmou que a decisão se baseou em elementos técnicos produzidos ao longo da investigação, incluindo análises da Polícia Civil e do próprio Ministério Público.
A advogada Mariana Carvalho, que representa o padre, destacou que os dados periciais indicaram inconsistências entre os relatos apresentados por Silvia Tavares e suas declarações públicas. O padre estava em prisão domiciliar desde julho de 2023. A defesa ressaltou que a sentença reconheceu a ausência de provas que sustentassem a acusação, embora detalhes não tenham sido divulgados por conta do segredo de Justiça.
O MPPE afirmou que a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da decisão. O recurso também permite a análise do caso à luz de tratados internacionais de proteção às mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
Esses tratados fundamentam o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça. O Ministério Público também alertou para a importância de evitar a revitimização e julgamentos morais enquanto o processo segue em tramitação.
A defesa de Silvia Tavares informou que também irá recorrer da decisão judicial. A denúncia foi feita por Silvia Tavares, que afirmou ter sido vítima de estupro em agosto de 2022, alegando que o crime teria sido cometido pelo motorista a mando do sacerdote. O padre negou as acusações.
Silvia relatou que mantinha uma relação próxima com o religioso, a quem chamava de “padinho”, e que frequentava retiros espirituais organizados por ele desde 2019, em uma fazenda localizada em Arcoverde, no Sertão do estado. Em maio de 2023, Silvia procurou o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, no Recife, para cobrar a conclusão das investigações, o que gerou repercussão e passou a ser acompanhado pelas autoridades estaduais.
Procurado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco não se pronunciou sobre a decisão e informou que o processo segue em segredo de justiça, com base no Artigo 234-B do Código Penal Brasileiro, que determina que processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual tramitam em segredo para preservar a intimidade da vítima.
Segundo a cronologia apresentada por Silvia Tavares, em 17 de agosto de 2022, padre Airton teria enviado um áudio pedindo que ela fosse à “casinha” às 6h30 do dia seguinte. O motorista Jailson levou a mulher para o local, onde o padre estava deitado de bruços, coberto com um lençol de seda. Ele pediu uma massagem e, ao perceber que o padre estava sem cueca, a mulher saiu da cama. Jailson, então, se aproximou com uma faca e a ameaçou, enquanto o padre ordenou que ele a estuprasse.
