A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu recomendou à concessionária Eco Rio Minas a adoção de medidas para corrigir falhas no sistema de drenagem das obras de ampliação e duplicação da rodovia Presidente Dutra (BR-116). O pedido se refere ao trecho que atravessa o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) identificou risco de alagamentos em áreas que historicamente enfrentam enchentes. Na solicitação enviada na segunda-feira (13), a promotoria defende a suspensão das intervenções no bairro da Posse e em áreas vizinhas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares.
A interrupção das obras deve ser mantida até que um novo estudo técnico de drenagem seja apresentado, incluindo projetos executivos e modelagem hidrológica que superem as falhas identificadas em propostas anteriores. No bairro Cacuia, a recomendação é que sejam anexados todos os projetos executivos e estudos hidrológicos existentes, além do estágio de aprovação junto ao município e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em relação ao bairro Cerâmica, a promotoria requer esclarecimentos sobre divergências nas obras, detalhamento dos cronogramas e comprovação da aprovação dos projetos. O MPRJ também solicita a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos. A concessionária Eco Rio Minas tem um prazo de 10 dias para informar as providências adotadas.
As obras de ampliação e duplicação da Via Dutra (BR-116) na região de Nova Iguaçu, sob responsabilidade da concessionária Eco Rio Minas, começaram em setembro de 2024. A duplicação abrange o trecho entre o Trevo das Margaridas, na entrada da Dutra, e Queimados, passando por Nova Iguaçu, com o objetivo de reduzir o congestionamento, especialmente na altura da “agulha” do Posto Treze.
O projeto inclui a duplicação de pistas marginais, que terão até cinco faixas em cada sentido, além de nova iluminação LED e monitoramento por câmeras. As obras têm previsão de conclusão para 2028.
