A Cofco, maior companhia de alimentos da China, enfrentou uma autuação fiscal que ultrapassou R$ 50 milhões, mas a penalidade foi cancelada pelo CARF em 21 de abril de 2026.
Os dados da balança comercial brasileira mostram exportações acima de 82 bilhões de dólares e importações superiores a 68 bilhões de dólares, destacando a importância da logística no comércio exterior.
Contudo, divergências na interpretação da legislação têm gerado autuações fiscais severas, com multas que podem chegar a 100% do valor aduaneiro, afetando empresas do setor de supply chain.
O CARF reconheceu a legitimidade da operação logística “back to back” da Cofco, que foi questionada pela Receita Federal. A Receita havia entendido que a operação era simulada, com o intuito de remeter lucros da empresa brasileira para a Suíça, um país com tributação favorecida.
““Particularmente, entendi que esse tipo de logística back to back, além de legal, reflete a tendência internacional de se buscar soluções inteligentes e efetivas, reduzindo custos, aumentando a efetividade e a assertividade da operação comercial”, disse Mateus Soares de Oliveira, conselheiro do CARF.”
Ele também destacou que, na época dos fatos, o custo de frete de um único navio, do Porto de Rosário para o de Paranaguá, foi superior a 400 mil dólares.
““Não há lógica do produto ter que ser deslocado para a Suíça e, posteriormente, remetido ao Brasil”, completou Oliveira.”
