Um novo pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master está colocando o Supremo Tribunal Federal em uma situação delicada. O pedido surge após uma tentativa anterior ter sido rejeitada pelo ministro Cristiano Zanin.
A análise é de Matheus Teixeira, ao Bastidores CNN. Ele explicou que, quando o Supremo derrubou a decisão do ministro André Mendonça sobre a prorrogação da CPMI, isso estava restrito ao debate sobre a prorrogação. Os ministros entenderam que a Constituição Federal estabelece três requisitos necessários para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito.
O caso se torna mais complexo, pois o STF reafirmou indiretamente sua jurisprudência sobre a obrigatoriedade de instalação de CPIs quando preenchidos os três requisitos constitucionais: fato determinado, prazo previamente estabelecido e assinatura de um terço dos parlamentares.
““Quando o Supremo Tribunal Federal derrubou a decisão do ministro André Mendonça de determinar a prorrogação da CPMI, isso estava restrito ao debate sobre a prorrogação e os ministros entenderam que a Constituição Federal estabelece três requisitos necessários para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito”, explicou o analista.”
Na semana passada, ao analisar uma questão relacionada à prorrogação de outra CPI, o plenário do Supremo destacou que, embora a prorrogação seja regida pelo regimento interno do Legislativo, a instalação inicial de uma comissão parlamentar de inquérito é um direito da minoria parlamentar garantido pela Constituição quando atendidos os três requisitos.
O novo pedido, apresentado por senadores e sob análise do ministro Kassio Nunes Marques, coloca o tribunal diante de um possível constrangimento. Segundo Teixeira, “é difícil imaginar um caminho diferente do que tem visto de não abrir a CPI, mas o Supremo, se fosse seguir a própria jurisprudência, deveria sim obrigar Davi Alcolumbre ou Hugo Mota a instalar essa comissão parlamentar de inquérito”.
““É difícil imaginar um caminho diferente do que tem visto de não abrir a CPI, mas o Supremo, se fosse seguir a própria jurisprudência, deveria sim obrigar Davi Alcolumbre ou Hugo Mota a instalar essa comissão parlamentar de inquérito”, disse o analista.”
O caso do Banco Master tem uma particularidade sensível: envolve também ministros do STF. Isso levanta questionamentos sobre a aplicação uniforme dos precedentes judiciais. Teixeira questiona: “A jurisprudência vale para algumas situações e para outras não? Estaríamos falando de dois pesos, duas medidas?”.
O primeiro pedido de CPI do Banco Master foi apresentado pelo deputado Rodrigo Hollenberg, que conseguiu reunir assinaturas de um terço dos parlamentares, mas teve seu mandado de segurança rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin sem que o caso fosse levado ao plenário. Agora, o pedido dos senadores traz nova pressão sobre o tribunal.
