O Observatório do Clima anunciou que irá acionar a Justiça contra os editais publicados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para a retomada das obras na BR-319, que conecta Manaus a Porto Velho.
A organização alega que o projeto viola a Constituição Federal e normas ambientais, além de potencialmente aumentar o desmatamento na região. Os editais, divulgados nesta semana, preveem a pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da rodovia, considerado estratégico para a logística.
A retomada das obras já havia sido anunciada pelo governo federal no final de março. O Observatório do Clima destaca que a iniciativa enfrenta entraves no processo de licenciamento, afirmando que o projeto não possui licença ambiental válida para execução.
A Licença Prévia concedida no fim do governo anterior é contestada judicialmente pela própria organização desde janeiro de 2024, o que resultou na paralisação das obras. Sem intervenções desde julho de 2024, o governo espera concluir o trecho do meio em três anos, conforme prometido pelo presidente Lula no início de seu mandato.
O presidente pretende que a repavimentação da BR-319 seja uma das marcas de seu governo e planeja visitar Manaus para discutir o assunto. O Amazonas foi o estado mais dividido nas eleições de 2022 na região Norte, o que torna a obra estratégica para o Palácio do Planalto.
O Observatório do Clima também aponta que o Ibama não emitiu a Licença de Instalação, necessária para o início das obras, e que o Dnit não apresentou todos os documentos exigidos para análise ambiental, o que impede o avanço regular do processo.
A entidade questiona o uso de dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental que justificam a obra sem a necessidade de licenciamento completo. A nova legislação dispensou o licenciamento ambiental para obras de manutenção e melhorias em estruturas já existentes, permitindo intervenções na BR-319 sem novas autorizações.
No entanto, o Observatório argumenta que, por se tratar de um empreendimento com potencial de impacto significativo, o projeto exige um Estudo de Impacto Ambiental. Além disso, a organização afirma que não houve consulta prévia a comunidades indígenas potencialmente afetadas, conforme determina a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Em nota, o Observatório do Clima ressalta que a pavimentação da rodovia, sem salvaguardas ambientais adequadas, pode comprometer o controle do desmatamento. Estudos técnicos indicam que o asfaltamento pode aumentar a pressão sobre a floresta e elevar as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas.
A BR-319 é um tema debatido há décadas. Defensores da pavimentação afirmam que a estrada é essencial para integrar o Amazonas ao restante do país e reduzir o isolamento logístico da região. Por outro lado, críticos alertam para os impactos ambientais, como o aumento do desmatamento e da grilagem de terras na Amazônia. Asfaltada na década de 1970, a rodovia enfrenta longos trechos intransitáveis, especialmente durante o período de chuvas, comprometendo o fluxo de pessoas e mercadorias.
