O governo apresentou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o Orçamento de 2027.
O projeto prevê um aumento de 5,92% no salário mínimo, que passará de R$ 1.621 para R$ 1.717. Esse valor servirá como referência para aposentadorias, pensões e benefícios sociais.
O aumento considera a variação da inflação e o crescimento da economia, respeitando o limite de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, um conjunto de regras para controlar as contas públicas.
As estimativas de despesas incluem um aumento nos gastos com benefícios previdenciários, que devem ultrapassar R$ 1,2 trilhão. As emendas parlamentares impositivas podem chegar a mais de R$ 44 bilhões.
A meta proposta para as contas públicas em 2027 é de um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a um saldo positivo de R$ 73 bilhões. Contudo, o governo declarou que continuará a gastar fora do cálculo da meta fiscal, com mais de R$ 65 bilhões em despesas com precatórios e investimentos na área de defesa.
Para cumprir a meta, o governo espera aumentar a arrecadação com os impostos que foram promovidos nos últimos anos. Como o governo gastou mais do que arrecadou em 2025, o Orçamento de 2027 incluirá gatilhos para tentar conter os gastos.
O aumento das despesas com pessoal será limitado a 0,6% acima da inflação. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo não estuda novas medidas para cortar gastos:
““Nós não estamos trabalhando com um cenário de novas medidas de controle de despesa, até para não depender de uma projeção de despesa com elevado grau de incerteza.””
As contas do governo fecharam no vermelho nos últimos três anos, mesmo com aumento de arrecadação, e a projeção para 2026 é de um rombo de R$ 60 bilhões, considerando os gastos fora da meta.
A dívida pública continua crescendo, e economistas avaliam que o ajuste fiscal do governo está sendo adiado. Rafaela Vitoria, economista-chefe do Inter, comentou:
““A gente continua vendo o governo adiando cada vez mais a expectativa de um superávit primário mais consistente e sustentável.””
Alexandre Schwartsman, economista, acrescentou:
““Quando, na prática, eles olham… Tanto não tem relevância que a dívida pública vai continuar crescendo.””
