O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) criticou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, chamando a decisão de ‘vingança’. A recusa ao projeto de lei, que visa reduzir as penas para condenados pela tentativa de golpe em 8 de Janeiro, será discutida pelo Congresso no próximo dia 30.
Paulinho acredita que o Legislativo conseguirá os votos necessários para derrubar o veto já na próxima semana. Ele afirmou: ‘A sessão será remota, portanto, mais difícil ainda. Temos que trabalhar. Conversar com os líderes, para que a gente possa derrubar o veto. A tendência é aumentar o número de votos. Devemos passar de 300 votos na Câmara e um pouco mais de 50 no Senado.’
O deputado também negou que o projeto seja uma ‘anistia’ aos condenados, mas sim um meio-termo. O foco da proposta é a redução do cálculo das penas aplicadas, listando condições e fixando porcentagens mínimas para o cumprimento da sentença e progressão de regime.
Para evitar ‘insegurança jurídica’, o relator expressou que a remição do tempo pode ser compatível com a prisão domiciliar. O texto determina que, se a pessoa for condenada por ‘exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado’, deverá cumprir ao menos 50% da pena.
Esse é o caso do ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando o agravante de liderança de organização criminosa.
