O Brasil passou por mudanças políticas relevantes que alteraram a relação entre o governo e as estatais, especialmente a Petrobras, a partir de 2016. A estrutura de preços dos derivados de petróleo vendidos pela empresa, formulada a partir de critérios econômicos alinhados à política de governo, repercute diretamente no valor dos combustíveis ‘na bomba’. Em um país dependente do transporte rodoviário como principal modal, esses preços influenciam no custo de bens e serviços e pressionam o governo.
A guerra no Oriente Médio elevou o preço do barril de petróleo, impactando fretes, alimentos, cadeias logísticas e a inflação, ampliando os efeitos ao consumidor final e a pressão sobre o governo. Nos últimos anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve declarações e ingerências diretas sobre os preços cobrados pela Petrobras às distribuidoras, mesmo com um modelo de preços que deveria seguir mais diretamente o aumento ou diminuição do preço internacional do barril, o PPI (Preço de Paridade de Importação).
No terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a companhia descontinuou o PPI, fazendo com que os preços praticados pela Petrobras não precisassem mais seguir as oscilações do preço internacional do barril. Este artigo analisa a evolução recente da política de preços da Petrobras e seus impactos na economia.
Desde a abertura do mercado de petróleo em 1997, a política de preços da Petrobras sofreu alterações conforme decisões governamentais, ora técnicas, ora políticas. No governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), os reajustes foram alvo de intervenções políticas, considerando o forte impacto econômico e social dos preços dos combustíveis. Nesse período, a companhia manteve reajustes não automáticos, funcionando como um ‘colchão de amortecimento’ das variações internacionais.
De 2016 a 2023, a companhia adotou a política de preços chamada de PPI, que considerava os preços internacionais do petróleo na definição dos valores praticados nas refinarias, refletindo mais diretamente as oscilações externas no mercado brasileiro. Em maio de 2023, a Petrobras informou que sua diretoria deliberou pelo fim do PPI, passando a adotar como parâmetros o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a Petrobras.
Apesar do discurso de bem-estar social adotado tanto no governo Bolsonaro quanto no terceiro governo do presidente Lula, o fim do PPI não impediu a distribuição de dividendos elevados pela companhia, da qual o Estado detém 51% das ações. No quarto trimestre de 2025, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 15,56 bilhões e distribuiu R$ 8,1 bilhões a título de dividendos.
Uma sociedade de economia mista de capital aberto, como a Petrobras, integra o rol das figuras auxiliares da administração e é utilizada pelo Estado como agente de desenvolvimento econômico e social. Essa estrutura, porém, abre espaço para gerar conflitos entre os interesses estatais e os dos acionistas minoritários. O desafio é ainda maior porque, nesse desenho societário, convivem lucratividade e interesse público imediato, que podem ser contraditórios.
A política de preços da Petrobras, caso sofra influência direta que comprometa sua perenidade como companhia e a transforme em instrumento de política de Estado, pode ser considerada inconstitucional, por violar os limites da atuação estatal. A alta do barril de petróleo em cenários de guerra e instabilidade internacional produz efeitos imediatos sobre os combustíveis e, consequentemente, sobre os preços percebidos pelo consumidor final ‘na bomba’.
O governo, considerando o cenário de guerra, combinou a redução da carga tributária sobre combustíveis com a concessão de subvenções a produtores e importadores de diesel. Além disso, foi sinalizada a criação de tributo sobre exportações, visando estimular o refino interno e financiar as desonerações. As medidas buscam criar um colchão para eventuais reajustes da Petrobras, preservando os acionistas minoritários.
