A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação que investiga um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Durante a ação, foram apreendidos diversos bens e valores considerados relevantes para as investigações.
Ao todo, a PF recolheu 26 smartphones, 38 mídias de armazenamento, como HDs e pen drives, e 20 veículos, totalizando mais de R$ 13,5 milhões. Também foram apreendidos cerca de R$ 573,9 mil em espécie e US$ 8,3 mil em dinheiro estrangeiro. Entre os itens destacados estão um helicóptero e uma bolsa com joias e acessórios, avaliados em aproximadamente R$ 500 mil.
A operação resultou na prisão do ex-assessor do TJ-MA, Lúcio Fernando Penha Ferreira, apontado como operador do esquema. Além dele, estão sendo investigados os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz de França Belchior Silva, além de juízes, assessores, advogados e um empresário.
A investigação teve início a partir de uma delação premiada, que detalhou a negociação de decisões judiciais em processos de alto valor econômico, com atuação articulada entre magistrados e operadores do esquema. A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corre sob segredo de Justiça.
Lúcio Fernando, conhecido como “assessor ostentação”, circulava dirigindo um carro de luxo avaliado em mais de meio milhão de reais e utilizava um relógio da marca Rolex, estimado em mais de R$ 100 mil. Ele é suspeito de intermediar negociações para a venda de decisões judiciais, com um caso específico envolvendo um pagamento de R$ 250 mil.
O desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior já se encontrava afastado das funções quando a operação foi deflagrada. Ele também foi alvo da Operação 18 Minutos, que investiga desvios de recursos públicos na construção do Fórum de Imperatriz. O desembargador Luiz de França Belchior Silva teve seu afastamento decretado e foi localizado em Fortaleza durante o cumprimento dos mandados.
Outros alvos da operação incluem juízes, advogados e ex-assessores, além de um ex-deputado estadual. A Justiça determinou a prisão preventiva do principal operador do esquema e o afastamento de um desembargador, três assessores e uma servidora. Também foram impostas medidas cautelares, como a proibição de acesso às dependências do TJMA e o monitoramento eletrônico de seis pessoas.
As apreensões ocorreram em gabinetes, escritórios de advocacia e empresas, nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Arari, Balsas, Bacabal e Guimarães, no Maranhão, além de ações em Fortaleza, São Paulo e Lagoa Seca. As penas máximas previstas para os crimes investigados podem chegar a 42 anos de prisão.
