A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. O pedido foi feito na Reclamação 92.961, apresentada por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, contestando a decisão que determinou a soltura de Monique por excesso de prazo.
A PGR argumenta que a soltura contraria decisões anteriores do STF que já haviam determinado a manutenção da custódia no mesmo caso. O subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, afirmou que a medida “viola a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal”.
Monique foi liberada após o adiamento do julgamento do caso, que ocorreu em março, quando a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, abandonou o plenário do Tribunal do Júri, inviabilizando a continuidade da sessão. A juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para 25 de maio e determinou a soltura de Monique, alegando que a manutenção da prisão poderia configurar excesso de prazo.
A PGR sustenta que o adiamento do julgamento foi provocado por atos da defesa, afastando a alegação de constrangimento ilegal. O órgão enfatiza que a análise do prazo deve considerar a complexidade do processo e a conduta das partes, não apenas a contagem de tempo. Para a PGR, atrasos decorrentes de estratégias da defesa não justificam a soltura.
No documento, a PGR aponta que existem elementos que justificam a manutenção da prisão preventiva, como o risco ao andamento do processo, a possibilidade de coação de testemunhas e o descumprimento de medidas cautelares em ocasiões anteriores. A decisão pela prisão, segundo a PGR, não se baseia apenas na gravidade do caso, mas em fatores concretos previstos na legislação penal.
O caso está sob análise do ministro Gilmar Mendes, que poderá decidir a qualquer momento se mantém a liberdade de Monique ou determina seu retorno à prisão. Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Monique e Jairinho respondem por homicídio e outros crimes.
