O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 foi apresentado pela equipe econômica nesta quarta-feira (15) e mantém uma parte significativa dos precatórios fora da meta fiscal no curto prazo. A proposta estabelece uma trajetória de redução gradual ao longo dos próximos anos.
Cerca de R$ 57 bilhões em precatórios ficarão fora da meta em 2027. O governo prevê uma queda progressiva desses valores, com redução de aproximadamente 10% ao ano, até que todos sejam incorporados ao resultado primário até 2036.
A equipe econômica destacou que a regra constitucional determina que ao menos 10% do total de precatórios deve ser incluído dentro da meta a cada exercício. Contudo, o governo decidiu adotar um percentual maior. No Orçamento de 2027, cerca de 39,4% dos precatórios devem ficar dentro da meta, aproximadamente 30 pontos percentuais acima do mínimo exigido.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o entendimento do governo foi além do piso constitucional e que a proposta fixa um valor que não poderá ser alterado ao longo da programação orçamentária anual, nem nos relatórios bimestrais. Ele comentou:
““Nosso entendimento é que é preciso conjugar a estabilidade de piso com uma visão de trajetória da dívida, que é o que nós expusemos anteriormente. Essa é a nossa decisão: não podemos enviar ao Congresso o PLDO com valores de precatórios fora da meta acima daqueles apontados.””
A redução dos precatórios dentro da meta abre uma margem de cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento, ampliando o espaço dentro do resultado fiscal para gastos. Moretti explicou que não considera a mudança nos precatórios como abertura de espaço fiscal isoladamente.
““Não dá para você fazer análise de espaço na meta por uma categoria sem olhar o todo. Então você tem que se lembrar que nós estamos passando por um cenário de centro na meta de 0,5%.””
Ele acrescentou:
““A redução de R$ 20 bilhões, mais ou menos, dos precatórios dentro da meta só significa a ampliação do espaço mais constante, especialmente se não tivesse a meta. Uma meta para ser ampliada em um patamar muito superior a esse.””
