O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou o lançamento irregular de esgoto nas praias de Vitória, especificamente na região da Guarderia e na Ilha do Frade. A investigação revelou a presença de bactérias em níveis superiores ao permitido, o que preocupa os banhistas.
As investigações foram realizadas em conjunto com uma força-tarefa do Ministério Público Estadual, que também encontrou níveis alarmantes de contaminação nas águas. Em resposta a essa situação, o TCE determinou uma série de medidas às secretarias municipais de Meio Ambiente e de Obras de Vitória.
A decisão, publicada na quarta-feira (8) e assinada pelo conselheiro relator Carlos Ranna, foi baseada em uma inspeção feita em fevereiro no canteiro de obras da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais, localizado na Praça dos Namorados. Durante a visita, os auditores observaram o lançamento de efluentes que causaram uma mancha escura no mar e inspecionaram intervenções relacionadas ao rebaixamento do lençol freático.
Entre as determinações do TCE-ES, está a exigência de que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realize coletas e análises imediatas em casos de possível contaminação hídrica, para identificar as origens e responsabilidades. A decisão também apontou falhas na atuação da Secretaria de Obras, que deverá controlar rigorosamente os efluentes gerados durante as obras.
O TCE-ES ordenou que a Secretaria de Obras exija a instalação de caixas de decantação ou soluções equivalentes para evitar o lançamento de resíduos no sistema de drenagem. Além disso, a secretaria deve fiscalizar o cumprimento de condicionantes ambientais e exigir documentos da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) para a captação de água utilizada nas obras.
Outra determinação inclui a notificação, em até 180 dias, de todos os imóveis irregulares nos bairros Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena, para que sejam conectados à rede de esgoto, onde houver disponibilidade. Caso não haja a ligação após esse prazo, a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) deverá realizar a conexão, cobrando dos proprietários, conforme o Marco Legal do Saneamento.
Os responsáveis pelas secretarias e pelo consórcio da obra terão 30 dias para apresentar justificativas e documentos sobre as irregularidades identificadas. Durante a visita técnica, representantes da prefeitura informaram que a obra visa modernizar as estações de bombeamento e reduzir alagamentos, já que alguns equipamentos estão obsoletos.
A Prefeitura de Vitória declarou que ampliou a fiscalização, realizando coletas rotineiras às segundas-feiras e análises extras aos sábados. A administração municipal destacou que as praias recebem cargas de poluição do Canal de Camburi e do Rio Santa Maria da Vitória, que trazem esgoto e resíduos de outros municípios.
A Cesan informou que mantém um projeto com o Ministério Público e as prefeituras para fiscalizar e incentivar a regularização do esgoto. Até o momento, foram entregues 2.559 notificações, mas apenas 255 imóveis se conectaram à rede. A companhia ressaltou que as vistorias continuam e que os proprietários que não regularizarem a situação poderão ser penalizados.
