O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, um novo cronograma para a utilização das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.
Beneficiários de programas sociais que ainda não possuem cadastro biométrico devem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027. Para aqueles que já têm cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, a obrigatoriedade da CIN será a partir de janeiro de 2028.
Antes da divulgação das novas regras, as pessoas que buscassem um benefício poderiam ser impactadas a partir de maio de 2026. O governo informou que a mudança visa proporcionar mais tempo para que os cidadãos realizem o cadastro biométrico de forma gratuita, garantindo que ninguém será prejudicado nesse processo.
Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, o primeiro passo é acessar o site gov.br/identidade, onde o usuário deve entrar no link de agendamento do seu estado e marcar a coleta da biometria. No dia da emissão, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A versão digital da CIN também permite a inclusão de outros documentos, como a CNH ou o título de eleitor.
