O secretário de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana, anunciou que os primeiros editais do novo Programa de Habitação podem ser lançados em até dois meses, dependendo de ajustes e estudos realizados pela Prefeitura.
O decreto publicado na última segunda-feira, 6, serve como diretriz inicial e pode ser aprimorado conforme a viabilidade do programa seja aprofundada. O texto estabelece parâmetros gerais, como tipos de áreas doadas, limites de subsídios e formas de repasse.
Juliano Santana afirmou:
““A partir de agora, poderemos elaborar um edital de chamamento, por exemplo, para construtoras interessadas em integrar no programa.””
O coordenador da pasta ressaltou que a elaboração do edital depende de estudos rigorosos feitos pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan), que avaliarão as primeiras áreas a serem escolhidas. Com um déficit habitacional estimado em 57 mil unidades, a expectativa é priorizar regiões com maior demanda, como as regiões Norte e Noroeste da capital.
Os terrenos devem comportar empreendimentos de grande porte, com previsão entre 500 e 1.000 unidades habitacionais. Essas moradias serão construídas conforme as diretrizes da lei de Habitação de Interesse Social (HIS) de Goiânia, promulgada em junho de 2024 pelo governo do ex-prefeito Rogério Cruz.
A forma de repasse e o valor dos subsídios ainda estão sendo analisados pela gestão. Juliano Santana comentou que a entrada do imóvel é o principal obstáculo para as famílias de baixa renda na compra de uma nova casa, mesmo pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
““As pessoas de baixa renda, em regra, não possuem uma poupança de R$ 20 mil, R$ 40 mil ou R$ 50 mil para dar de entrada.””
O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Felipe Melazzo, destacou que o decreto representa um avanço importante para a diminuição do déficit habitacional, mas que ainda pode ser melhorado. Ele observou a ausência do modelo Faixa 1 FGTS, afirmando que o programa foca apenas em empreendimentos integralmente subsidiados pelo governo, o que limita a participação da população.
Felipe Melazzo também questionou a falta de participação do setor produtivo na redação do decreto, sugerindo que poderia ter sido elaborado de forma colaborativa. Apesar disso, ele considerou o documento atual uma
““luz no fim do túnel””
em um cenário sem uma política habitacional municipal estruturada.
Ele ressaltou que a política de habitação deve ser perene e incorporada como um programa de Estado, não apenas de uma gestão específica. Felipe defendeu que a habitação social de Goiânia precisa quebrar o padrão de gentrificação e estratificação social, afirmando que uma cidade inteligente deve ter diversidade de renda populacional.
