O Projeto de Lei 126/26, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador o direito de não responder a mensagens e ordens por meios eletrônicos fora do expediente.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e visa proteger a saúde mental e garantir o descanso dos trabalhadores. A deputada Yandra Moura (União-SE), autora do projeto, destacou que ‘o direito à desconexão já é uma realidade em diversos países’.
Yandra Moura também afirmou que ‘a crescente digitalização das relações de trabalho, intensificada pelo teletrabalho e pelo uso massivo de aplicativos de mensagens instantâneas, dissolveu as fronteiras entre a vida profissional e a pessoal’.
O projeto estabelece que períodos de descanso, como intervalos entre jornadas, férias e feriados, serão considerados tempos de desconexão. O trabalhador só poderá ser acionado em casos de comprovada necessidade imperiosa de serviço.
Além disso, ao exercer o direito à desconexão, o trabalhador não poderá sofrer advertência, sanção disciplinar, avaliação negativa, demissão por justa causa ou qualquer forma de retaliação. Caso o trabalhador responda às mensagens, esse tempo será contabilizado como hora extra.
As regras se aplicarão a todas as modalidades de trabalho, incluindo teletrabalho e trabalho remoto. A violação do direito à desconexão poderá resultar em multa administrativa e indenização por danos morais ao empregado.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
