Uma disputa no setor elétrico, com potencial impacto bilionário nas tarifas de energia, está em andamento e deve ser decidida pelo governo nos próximos 30 dias. A discussão foi aberta pela Consulta Externa 001/2026, do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que visa revisar parâmetros de risco que orientam a operação do parque gerador de energia no Brasil.
Essa revisão pode alterar a quantidade de água armazenada nos reservatórios das hidrelétricas e o nível de acionamento das usinas térmicas, que são os principais componentes do custo de energia no sistema. Empresas de energias renováveis e comercializadoras de energia, apoiadas por organizações de consumidores, defendem a flexibilização dos parâmetros, argumentando que isso poderia resultar em uma economia de até R$ 6,6 bilhões por ano e uma redução de 1,12% nas contas de luz, sem comprometer a segurança do sistema.
Por outro lado, as geradoras, especialmente as hidrelétricas, alertam para o aumento dos riscos associados a uma blindagem menos robusta contra eventuais déficits de energia. O parâmetro central da discussão é o CVaR, que determina o quanto o sistema deve ser conservador ao decidir entre usar água dos reservatórios ou acionar mais térmicas. Um modelo mais conservador preserva as represas, mas requer um uso mais intenso das térmicas, encarecendo a energia.
Parte dos agentes acredita que o atual nível de aversão ao risco pode estar acima do necessário para garantir a segurança energética, resultando em cortes de geração de energias renováveis para evitar sobrecarga do sistema em momentos de pico. Associações como Abrace, Abraceel e Abeeólica afirmam que o país opera com um “seguro elétrico” caro demais e que, mesmo em cenários críticos, seria possível reduzir custos sem comprometer o atendimento.
A Serena, que atua na comercialização de energia e geração de fontes renováveis, aponta que a adoção de parâmetros mais flexíveis poderia resultar em uma redução de 2,6 pontos percentuais do volume dos reservatórios em novembro, com uma economia estimada de R$ 5,4 bilhões por ano e um impacto de 0,98% nas tarifas de energia. Bernardo Bezerra, diretor de regulação e institucional da Serena, afirma: “O setor elétrico tem uma oportunidade de baixar seus custos sem colocar em risco a segurança de suprimento.”
A Abrage, por sua vez, defende a manutenção dos atuais parâmetros de operação e preços. Marisete Pereira, presidente da entidade, destaca que o debate não pode ignorar experiências passadas que custaram bilhões aos consumidores, citando a crise hídrica de 2021, que resultou em encargos de cerca de R$ 23 bilhões.
Ela também menciona que os níveis de armazenamento estão próximos aos de 2025 e que o ONS já expressou preocupação com o atendimento no segundo semestre de 2026. As geradoras alertam para a expansão de fontes renováveis, que, embora positiva ambientalmente, não garante potência firme para atender picos de demanda. Marisete afirma: “A expansão de fontes que não agregam potência e flexibilidade torna o sistema mais desafiador do ponto de vista da segurança.”
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, ressalta que o sistema interligado nacional requer análises mais inteligentes e flexíveis de risco. Ele afirma que o excesso de aversão ao risco pode gerar efeitos contrários ao interesse público, e que a cautela excessiva pode resultar em ineficiência e custos desnecessários.
A decisão final sobre os parâmetros a serem adotados a partir de 2027 caberá ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico), que deve se pronunciar até 20 de maio. O ONS, responsável pela operação do sistema, informou que a responsabilidade por deliberar sobre a manutenção, aumento ou redução do nível de aversão ao risco cabe exclusivamente ao CMSE.
