O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) a conclusão do julgamento sobre a nomeação de parentes para cargos políticos. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e a nova data para a análise do caso ainda não foi definida.
Em 2008, o STF editou uma súmula vinculante que proíbe o nepotismo no serviço público. Segundo a decisão, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau para cargos públicos viola a Constituição. No entanto, a Corte reconheceu meses depois que essa restrição não se aplica a cargos de natureza política, como os de secretários de Estado, permitindo que governadores e prefeitos indiquem parentes para essas funções.
O caso retornou ao STF por meio de um recurso que busca derrubar uma lei de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proíbe a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. Essa norma contraria o entendimento da Corte que valida as nomeações para funções políticas.
Em novembro do ano passado, a Corte formou uma maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Na sessão de hoje, o ministro Luiz Fux, relator do caso, decidiu rever seu voto e afirmou que a nomeação para cargos políticos deve ser considerada nepotismo.
“”Hoje em dia, entendemos que não pode nomear cônjuge, companheiro, parente em linha reta. Por que tem de nomear esses parentes?”, questionou o ministro.”
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também acompanharam o novo posicionamento de Fux. A ministra Cármen Lúcia ressaltou a necessidade de evitar a pessoalidade e o patrimonialismo no serviço público.
“”Desde o início, Pero Vaz de Caminha, na carta do Brasil à Corte Portuguesa, ele solicita que a Corte se preocupe com um cargo que poderia ser dado a seu genro. Nós temos uma tradição de tentativa de arranjar para os seus, espaço ou algum benefício”, completou.”
Diante da mudança no voto do relator, Gilmar Mendes pediu vista do processo.
