O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu, nesta terça-feira (31), o processo relacionado à morte de Evandro Ramos Caetano, que desapareceu aos 6 anos em Guaratuba (PR) e foi encontrado morto em um matagal com sinais de violência.
A informação foi divulgada nas redes sociais por Beatriz Abagge, uma das acusadas na investigação. Com o trânsito em julgado do processo, não é possível que nenhuma das partes ofereça mais recursos, tornando a decisão definitiva.
Em março deste ano, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, negou o recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, que buscava o reestabelecimento das condenações dos acusados e a cassação dos acórdãos. A promotoria alegou que a absolvição ocorreu com base em um juízo de dúvida e em pareceres técnicos unilaterais, sem o devido contraditório ao Ministério Público.
O Ministério Público sustentou que a manutenção da decisão do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) violou a coisa julgada e a competência constitucional do Tribunal do Júri, reanalisando materiais probatórios e teses já apreciados anteriormente.
““O Recurso Especial foi negado no STJ, que reconheceu a autenticidade da nova gravação apresentada pelos réus e manteve a anulação das condenações efetuada pelo TJPR. O STF negou seguimento ao Recurso Extraordinário proposto pelo MP, mantendo a decisão proferida pelo TJPR na ação revisional.””
Com a decisão do STF, os réus absolvidos são: Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro, Beatriz Cordeiro Abagge e Vicente de Paula Ferreira, que faleceu em 2011. A Justiça acolheu a revisão criminal para rescindir as condenações, considerando que as provas que sustentavam as condenações foram obtidas de maneira ilícita.
A decisão do STF destaca que as condenações foram fundamentadas em confissões obtidas mediante tortura, invalidando o processo. A Justiça reconheceu a ilegalidade das provas, afirmando que os interrogatórios extrajudiciais foram realizados em ambiente secreto e intimidatório.
Beatriz Abagge publicou nas redes sociais a conclusão do processo:
““ACABOU. TRANSITOU EM JULGADO. AGORA É RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO. A decisão é definitiva. Não cabe mais recurso.””
Evandro desapareceu em abril de 1992, e seu corpo foi encontrado dias depois. O caso gerou grande repercussão e envolveu diversas acusações de tortura e erros judiciais ao longo dos anos. O governo do Paraná pediu perdão a Beatriz Abagge em 2022, repudiando o uso da máquina estatal para práticas de violência.
