O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe as cotas raciais nas universidades do estado.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da lei, argumentando que a norma invade a competência da União. Mendes ressaltou que já existe jurisprudência consolidada na corte em defesa da reserva de vagas.
Os ministros que acompanharam o relator contra a lei, em plenário virtual, foram Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia.
O julgamento ainda está em atualização.
