O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9) o julgamento das ações que definem a forma de escolha do novo governador do Rio de Janeiro. A decisão envolve se a escolha será feita por meio de voto popular ou pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), após a renúncia e cassação do mandato de Cláudio Castro (PL).
O primeiro a votar será o ministro Flávio Dino, seguido por Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Edson Fachin. Um dos principais pontos em discussão é o modelo de escolha: se por eleição direta, com participação da população, ou indireta, através da eleição do presidente da Alerj pelos deputados estaduais.
O julgamento teve início na quarta-feira (8), quando os ministros ouviram os argumentos das partes e os votos dos relatores. O ministro Cristiano Zanin votou a favor da eleição direta, enquanto o ministro Luiz Fux defendeu a escolha indireta, com a eleição de um novo presidente da Alerj que assumiria o governo interinamente até a sucessão em janeiro de 2027.
Zanin argumentou que a lei do Rio de Janeiro que trata da eleição indireta não se aplica ao caso de Cláudio Castro, e que a votação na Assembleia deve ser aberta em situações não eleitorais. Fux, por sua vez, considerou válida a previsão de voto secreto para essa escolha, conforme a lei estadual. Ambos concordaram sobre o prazo de desincompatibilização: 24 horas para que candidatos deixem os cargos que ocupam.
A discussão sobre a forma da eleição envolve a definição da norma aplicável: o Código Eleitoral ou a lei estadual. O Código Eleitoral determina que a eleição é direta quando o cargo fica vago a mais de seis meses do fim do mandato, enquanto a norma do Rio prevê eleição indireta com o voto dos parlamentares da Alerj.
O debate sobre a norma aplicável está ligado à saída do ex-governador Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral retomar o julgamento que resultou na cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos. O PSD argumenta que a vacância do cargo foi por motivo eleitoral, pedindo a aplicação da regra de eleição direta do Código Eleitoral.
Atualmente, o governo do estado está sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, após a renúncia de Cláudio Castro. O estado também não possui vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
