Uma fiscalização realizada pelo MP-Procon da Paraíba nesta quarta-feira (15) resultou na autuação de um supermercado em Juazeirinho, no Seridó da Paraíba, após a identificação da venda irregular de 360 produtos naturais fora do prazo de validade.
De acordo com o órgão, alguns itens apresentavam datas de validade vencidas desde 2025, tornando-os impróprios para o consumo e representando risco à saúde dos consumidores. Essa prática configura uma infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Todos os produtos irregulares foram descartados pelas equipes de fiscalização. Além da venda de produtos vencidos, outras irregularidades foram constatadas durante a ação.
Os fiscais observaram a ausência de leitores ópticos nas prateleiras, equipamentos que permitem a consulta de preços pelos consumidores. A falta desses dispositivos descumpre a legislação estadual da Paraíba, que exige a presença dos aparelhos em todos os corredores de estabelecimentos comerciais.
Segundo o MP-Procon, a ausência dos leitores ópticos compromete a transparência das informações e dificulta a visualização dos preços, prejudicando a capacidade de escolha do consumidor no momento da compra.
O supermercado foi autuado e terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar defesa.
