A Suprema Corte dos Estados Unidos analisa nesta quarta-feira (1º) o direito à cidadania para quem nasce no país. O tribunal ouvirá argumentos sobre a legalidade de uma ordem executiva do presidente Donald Trump que visa acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes sem status legal permanente.
O caso, conhecido como “Trump versus Barbara”, teve início quando uma imigrante hondurenha chamada Barbara processou o governo Trump, alegando que a medida é inconstitucional. A ordem foi assinada em janeiro de 2025, no primeiro dia do novo mandato de Trump, como parte de um pacote de combate à imigração.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA, em vigor há mais de 100 anos, garante que toda pessoa nascida em solo americano é cidadã, com exceções pontuais, como filhos de diplomatas estrangeiros. Barbara, que é imigrante não documentada, tem três filhos nascidos em Honduras e processou o governo após descobrir que seu quarto filho, que nasceria nos EUA, não teria direito à cidadania.
Hoje, a Suprema Corte discutirá se a ordem de Trump é constitucional ou se tenta restringir ilegalmente a cidadania por nascimento. A decisão deve ser divulgada no final de junho ou início de julho e pode reafirmar o entendimento de que quase todas as crianças nascidas nos EUA são cidadãs ou restringir esse princípio para filhos de pais não cidadãos.
O entendimento sobre cidadania por nascimento foi consolidado em 1898, quando a Suprema Corte decidiu a favor de Wong Kim Ark, um jovem nascido nos EUA, que teve sua cidadania contestada. A Corte rejeitou o argumento de que ele não tinha direito à cidadania por ser filho de imigrantes chineses.
O governo Trump argumenta que a cidadania automática incentiva a imigração irregular e o “turismo de nascimento”. Críticos afirmam que a medida é inconstitucional e discriminatória. Se a ordem for validada, estima-se que até 250 mil bebês por ano poderiam ser afetados, e milhões de famílias teriam que comprovar a cidadania de seus filhos.
O processo foi movido pela ACLU em New Hampshire em nome de pais e filhos cuja cidadania estaria ameaçada. O juiz distrital permitiu que o caso prosseguisse como uma ação coletiva, possibilitando o bloqueio da ordem de Trump em âmbito nacional.
Especialistas jurídicos afirmam que o governo enfrenta uma batalha difícil ao tentar reinterpretar a 14ª Emenda, que garante cidadania a todos nascidos nos EUA, com exceção de filhos de diplomatas. O Departamento de Justiça de Trump argumenta que a cidadania foi concedida erroneamente a pessoas que não se qualificam.
