O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Campinas (SP) não homologue a licitação de R$ 11,8 bilhões para a concessão do transporte público da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 24 de abril de 2026.
A medida atende a uma representação que aponta indícios de conluio entre empresas concorrentes. O conselheiro-relator do TCE determinou que a administração municipal não finalize o procedimento até que as justificativas sejam analisadas pelo tribunal.
O prefeito Dário Saadi (Republicanos) foi notificado e tem um prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos sobre a situação. A EPTV, afiliada da TV Globo, entrou em contato com a prefeitura e o texto será atualizado assim que houver uma manifestação oficial.
A representação acolhida pelo TCE aponta para uma rede de vínculos entre as empresas que participaram da licitação, sugerindo que elas não seriam concorrentes de fato. Entre os indícios levantados estão o compartilhamento de sócios e administradores entre empresas de consórcios diferentes, coincidência de endereços, telefones e e-mails, além da formação de arranjos empresariais que podem ter um núcleo de decisão em comum.
A análise do TCE sugere que empresas que disputaram o mesmo lote ou que participaram de lotes diferentes integram uma malha de vínculos indiretos, o que, segundo o órgão, “fragiliza a presunção de autonomia das propostas apresentadas”.
