O Tribunal de Contas da União (TCU) instalou uma Comissão de Solução Consensual (CSC) para analisar o impasse sobre a delimitação do Campo de Tupi, localizado na Bacia de Santos. A disputa envolve a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o consórcio formado por Petrobras, Shell Brasil e Petrogal Brasil.
Segundo o TCU, a comissão tem até 15 de junho para apresentar uma solução que contemple ambas as partes. A controvérsia gira em torno de interpretações distintas sobre o que define um campo de petróleo e gás. O consórcio argumenta que a área corresponde a dois campos, Tupi e Cernambi, devido à presença de dois reservatórios descontínuos e sem conexão hidráulica.
Por outro lado, a ANP defende que a delimitação não se baseia apenas em critérios geológicos, mas também em aspectos contratuais, operacionais, econômicos e fiscais, afirmando ter competência final para definir os contornos da área. O impasse, que teve início em 2010, foi levado à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional em 2014 e ainda não possui uma solução definitiva.
O tribunal também destacou que o Campo de Tupi é responsável por cerca de 20% da produção nacional de petróleo e gás. A questão tem implicações diretas sobre o cálculo da Participação Especial (PE), uma compensação financeira adicional que incide sobre a receita líquida de campos de grande produção.
