A auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que a FAB (Força Aérea Brasileira) realizou 111 voos transportando apenas uma autoridade entre 2020 e 2024. O tribunal determinou que a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Defesa reformulem as regras de uso das aeronaves oficiais, com prazo de 30 dias para apresentar um plano de trabalho.
O acórdão publicado na última quarta-feira (15) aponta que a União poderia economizar aproximadamente R$ 81,6 milhões por ano se optasse por transportar suas autoridades em voos comerciais. Um terço dos voos ocorre entre destinos bem atendidos pela aviação comercial, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, e a taxa de ociosidade é alta, conforme a auditoria.
Os técnicos do TCU estimaram os valores considerando a planilha de custos total fornecida pela FAB e o valor médio das passagens aéreas comerciais. O relatório afirma:
““O custo substancialmente mais elevado requer fundamentação formal e clara que justifique o emprego da aviação oficial em detrimento da comercial.””
A Corte de Contas também destacou que a maioria dos voos analisados carece de justificativa exata para o uso de aviões da FAB. O tribunal observou que a FAB não possui um controle interno que impeça pessoas não autorizadas de utilizarem o serviço.
““O Comando da Aeronáutica não emite qualquer juízo de valor acerca da motivação do requerimento de transporte e do atendimento aos requisitos normativos,””
diz o documento.
O TCU criticou o decreto que regulamenta o transporte oficial, afirmando que ele contém disposições imprecisas e conflitantes.
““Na forma atual, [o decreto e a portaria] permitem o uso das aeronaves por um rol aberto e indefinido de agentes públicos,””
acrescentou o tribunal. O relatório também criticou um artigo que permite à autoridade solicitante do voo definir quem ocupará os assentos livres, o que pode levar a caronas indevidas.
O TCU ressaltou que a norma não exige que o passageiro tenha qualquer conexão com a agenda oficial da autoridade, nem que a escolha seja justificada e documentada. Um exemplo citado foi um voo recente que levou uma comitiva do Exército de Curitiba (PR) para a Base Aérea de Santa Maria (RS) no dia 8 de abril, com 16 passageiros, incluindo esposas de generais.
A Força informou que “o apoio da FAB, embora não costumeiro ao comandante, foi imprescindível para que o mesmo pudesse se fazer presente nas atividades mencionadas em locais afastados de aeroportos de grande porte e com baixíssima disponibilidade de voos comerciais.”
Em 2026, até 15 de abril, a FAB realizou 279 voos com autoridades do primeiro escalão do governo federal. O ex-ministro da Educação Camilo Santana foi o que mais utilizou os jatinhos oficiais, com 52 voos. Março foi o mês com mais viagens, totalizando 111. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fez 33 voos no período, enquanto o presidente do STF, ministro Edson Fachin, não requisitou jatinhos da FAB.
