O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) homologou um acordo entre a empresa Ventos de São Clemente Holding S/A e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para mitigar os impactos ambientais dos parques eólicos em Caetés, no Agreste de Pernambuco. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (16) e assinada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões no dia 8 de abril.
O acordo prevê a realocação ou indenização de famílias que residem entre 280 e 1000 metros das turbinas eólicas. As famílias poderão escolher novas áreas para se mudar, desde que a viabilidade técnica seja confirmada. A empresa terá prazos de 10, 17 e até 32 meses para implementar as medidas acordadas, sob pena de multa de R$ 2,5 milhões em caso de descumprimento total.
A conciliação foi parte de um recurso que discutia a necessidade de monitoramento e mitigação dos impactos ambientais da atividade. O magistrado destacou que o termo firmado estabelece obrigações específicas para adequar a operação às exigências legais e ambientais, com a participação dos órgãos envolvidos no licenciamento.
Além das indenizações, a empresa deve apresentar até 30 de abril de 2026 um relatório técnico sobre simulação e análise de ruído ambiental, conforme normas da ABNT, focando nas residências localizadas entre 280 e 500 metros das turbinas. O monitoramento será semestral e incluirá dados sobre fauna, flora, qualidade do ar e saúde dos moradores.
O acordo também exige que a companhia comprove a destinação adequada de resíduos gerados pela atividade, como óleos lubrificantes, e conclua até 1º de julho de 2026 um estudo para avaliar mudanças no traçado de estradas vicinais, garantindo uma distância mínima de 150 metros entre as vias e os aerogeradores.
Estudos da Universidade de Pernambuco (UPE), com a participação da Fundação Oswaldo Cruz, indicam que moradores próximos aos aerogeradores relatam problemas de saúde associados ao ruído constante. Mais de 70% dos entrevistados apresentaram sintomas como estresse, ansiedade e depressão, e cerca de 77% têm algum grau de perda auditiva.
A servidora pública Amanda Alves, que reside a aproximadamente 800 metros de uma turbina, relatou que o barulho é intenso, especialmente à noite, e mencionou situações de risco envolvendo a estrutura do parque. Ela afirmou que a comunidade já tentou diálogo com a empresa, mas sem sucesso, e expressou o desejo de que a empresa considere mais a população em suas decisões.
