A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 221/19, que extingue a escala de trabalho 6×1, com 472 votos a favor e 22 contra.
A proposta ainda precisa passar por um segundo turno, onde são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Além disso, o fim da escala 6×1 garantirá ao menos duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, com vigência de 60 dias após a promulgação.
