A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com transição de um ano.
O texto prevê que os trabalhadores terão direito a duas folgas por semana, com a possibilidade de escalas diferentes ao longo do mês. Uma das folgas deve ser preferencialmente no domingo, mas não é obrigatória.
A PEC também estabelece que os contratos de serviços terceirizados terão até 12 meses para se adaptar às novas regras, e as jornadas especiais deverão ser negociadas por acordos coletivos.
