A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) projeto que concede benefícios a partidos políticos, incluindo facilidades no Fundo Partidário e comunicação eleitoral. A votação simbólica ocorreu com plenário quase vazio e poucos discursos.
O projeto aprovado prevê que partidos resultantes de fusões ou incorporações não terão bloqueio ou repasse de recursos do Fundo Partidário vinculados a prestações de contas anteriores. Também permite o registro de número oficial para envio de mensagens eleitorais sem bloqueio pelas plataformas, salvo ordem judicial.
O texto limita a três anos o julgamento das contas partidárias e estabelece multa máxima de R$ 30 mil por rejeição. Autoriza ainda o parcelamento de débitos em até 180 meses e blinda diretórios nacionais de sanções estaduais e municipais. Partidos poderão criar universidades e cobrar mensalidades.
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro no painel, com apenas cinco deputados discursando, quatro deles contrários. O presidente da Câmara, Hugo Motta, presidiu parte da sessão, mas deixou a Mesa Diretora antes da votação.
O advogado que representou os partidos afirmou que o cadastro do número oficial visa punir responsáveis por mensagens e que o parcelamento evita calote de partidos com passivos elevados.
