A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (27) projeto que proíbe publicidade em jogos eletrônicos destinados a crianças. Para adolescentes, os anúncios devem respeitar a maturidade e o desenvolvimento desse público.
O projeto de lei 3.518/2025, aprovado pela CDH, proíbe a publicidade em jogos eletrônicos para crianças. A medida visa proteger esse público da exposição a anúncios inadequados.
Nos jogos voltados para adolescentes, os anúncios deverão ser adequados à condição de pessoa em desenvolvimento, respeitando a maturidade desse grupo.
O texto aprovado é um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da CDH, ao projeto original do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O PL segue agora para votação final na Comissão de Educação (CE).
