O governo de São Paulo sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que reajusta em 3,9% o abono complementar pago a servidores estaduais, com base no INPC de 2025. A medida beneficia mais de 89,8 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A atualização do abono complementar estabelece novos valores mínimos de R$ 1.874,36 para jornada completa, R$ 1.405,77 para jornada comum e R$ 937,18 para jornada parcial. O benefício é pago quando o valor fixo mensal do servidor fica abaixo desses pisos, considerando salário, vencimento e gratificações permanentes.
A lei abrange servidores das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das autarquias, incluindo inativos e pensionistas com direito à paridade. O impacto financeiro estimado é de R$ 6,5 milhões mensais, totalizando R$ 56,2 milhões para 2026, com vigência a partir de 1º de junho.
A medida foi elaborada a partir de estudos das Secretarias de Gestão e Governo Digital e da Fazenda e Planejamento, visando garantir o piso salarial paulista atualizado como referência para o cálculo do abono complementar.
